Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESVIO DE FUNÇÃO - CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático probatório, concluiu que houve desvio de função, porquanto o autor exercia funções típicas de cargo diverso daquele para o qual foi contratado. 2. Para chegar à conclusão pretendida no recurso, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido.