Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELA LOCATÁRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSUBSTANCIADA NA RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO LOCATÍCIO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA, INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, consubstanciado na imediata rescisão do contrato de locação vigente entre as partes, diante do descumprimento contratual por parte da locadora. ... (Continua)