Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS DO CPP, art. 312. ALEGADA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ROBUSTEZ DOS ELEMENTOS DE PROVA DO INQUÉRITO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CORRÉ. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVOS QUE NÃO SE APLICAM AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

1. O CPP, art. 312 aponta, como requisito para decretação da prisão preventiva, a prova da existência do crime, do indício suficiente de autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, elementos que sobejam do inquérito policial.... (Continua)