Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sucessão empresarial da pessoa jurídica que encerrou atividades. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no CPC/1973, art. 43 (CPC/2015, art. 110), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios.  (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze).  ... (Continua)