Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada para realização de cirurgia Ortognática - Ausentes os requisitos autorizadores do CPC, art. 300 - Relatório médico que, embora faça menção a urgencia, não descreve qualquer risco à vida da paciente - Ademais, já realizado anterior procedimento, sem sucesso - Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Necessidade de contraditório - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)