Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Vício no produto da corré fabricante e falha na prestação do serviço fornecido pela barbearia corré. Lesão nos olhos após a utilização de pomada para a realização de penteado (tranças «nagô). Sentença que julgou improcedente a demanda em face da barbearia e parcialmente procedente a ação em face da corré fabricante, para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, descartando o pedido de indenização por danos estéticos. Apelo da corré fabricante. Recurso recebido com efeitos suspensivo e devolutivo. CPC, art. 1.012 e CPC art. 1.013. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor por fato do produto e do serviço. Autora comprovou os danos e o nexo de causalidade, por meio da cópia do prontuário médico, fotografias, mensagens de texto e prova oral, tendo sido suficientemente demonstrados que os danos foram ocasionados após a utilização de produto fabricado pela ré. Apelante não se desincumbiu a contento do ônus de comprovar a ausência de defeito do produto e culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Embora a apelante afirme que, na época dos fatos, o produto estava regular e com os devidos registros, posteriormente, conforme se verifica em reportagem apresentada pela própria apelante, a ANVISA determinou o recolhimento de diversos produtos, inclusive a pomada capilar fabricada pela apelante, devido a relatos de consumidores sobre a ocorrência de eventos adversos graves após seu uso, podendo os produtos oferecer risco saúde, o que corrobora as alegações da inicial. Ademais, houve informação insuficiente ou inadequada sobre a utilização e riscos do produto, pois nenhuma advertência quanto à queimadura na córnea foi apresentada pelo fabricante. Responsabilidade civil da apelante reconhecida. Mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Danos morais indenizáveis caracterizados. Quantum indenizatório reduzido de R$ 30.000,00 para R$ 20.000,00. Sentença modificada. Apelo parcialmente provido... (Continua)