Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO - OFERTA FRADULENTA DE EMPREGO NA «INTERNET - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PELO PRETENSO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Consoante estabelece o CPC, art. 300, a concessão de tutela de urgência não prescinde da presença, cumulativa, da probabilidade do direito alegado e do risco de dano grave ou de difícil reparação. ... (Continua)