Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA PSICOLÓGICA. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 621. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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