Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
É cabível o agravo de instrumento contra decisão que versa sobre distribuição do ônus da prova, nos termos do CPC, art. 1.015, XI. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote