Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação - Ação anulatória de negócio jurídico - Fase de cumprimento de sentença - Questões arguidas pelo réu e já resolvidas na fase cognitiva - Modificação - Inadmissibilidade - Observância ao princípio da fidelidade na fase executória - Preliminar rejeitada - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida, com imposição da penalidade de que trata o CPC, art. 81.