Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO SUSPENSA EM MOMENTO ANTERIOR - IRRELEVÃNCIA. 1.

Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos contra o pronunciamento judicial quando demonstrada omissão em relação à apreciação de questão apresentada pelas partes ao órgão julgador. 2. Para a suspensão da ação, prevista no CPC, art. 313, V, a, é irrelevante o momento do ajuizamento das demandas, bastando a configuração da relação de prejudicialidade entre os feitos.... (Continua)