Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE. FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300 QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

A PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO E A OCORRÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O PERIGO QUE A DEMORA NO OFERECIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REPRESENTA AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS MOLDES DO CPC, art. 300, RAZÃO PELA QUAL, VAI MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. ... (Continua)