Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. PEDIDO AUTORAL INDEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. É incontroverso ter o genitor das recorrentes ter se envolvido em acidente de trânsito, em que este foi arremetido de sua motocicleta e atropelado pelo ônibus da empresa, vindo a óbito. A celeuma, portanto, cinge-se ao nexo causal.  ... (Continua)