Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTES MESMO DA OITIVA DA PARTE RÉ. CPC, art. 1.015. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL TEMPESTIVA QUE DEVOLVE A ANÁLISE DA QUESTÃO A ESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO CASSADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote