Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INC. II E V, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MAJORANTE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE CONFIRMADA. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS AFASTADA. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO REVISADO.

1. Preliminar. Reconhecimento efetuado em sede policial que observou os ditames do CPP, art. 226, não sendo constatada qualquer irregularidade. Preliminar afastada.  ... (Continua)