Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ÔNUS DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do CPC/2015, art. 373, I, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. ... ()
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