Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
o CLT, art. 790, em seu § 4º, permite a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que ela demonstre a insuficiência de recursos. No mesmo sentido, a Súmula 463, II, do C. TST. O sindicato autor não demonstrou dificuldade financeira que amparasse o pedido, que resta indeferido. Recurso ordinário não provido.... ()
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