Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 783.3852.5755.0957

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DO ACORDO PELOS RÉUS. ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

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