Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. EMBARGANTE ALEGA PRESENÇA DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO VOTO DO ACÓRDÃO, JULGADO EM SEU DESFAVOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO. DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA. CPC, art. 1.022. EMBARGOS DESACOLHIDOS.