Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas pelo Autor e pelos Réus contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de cobrança, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa ré e condenando os réus ao pagamento solidário de R$ 9.922,45. ... ()
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