Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. METRÔ. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinta a execução com base no CPC, art. 924, II. Expropriado que levantou 80% da indenização e ingressou com cumprimento de sentença visando levantar a quantia de R$9.718,85 indicada na planilha elaborada pelo próprio executado. O Metrô apresentou impugnação alegando erro no cálculo dos valores reclamados, confessando que o valor correto seria R$ 7.538,99, e não R$ 9.718,85, como constou em sua planilha. ... (Continua)