Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVARIAS EM VEÍCULO CAUSADAS POR OBJETO EXISTENTE NA PISTA. FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECLAMADA. CONTRARRAZÕES. PRESENÇA DE DIALETICIDADE NO APELO - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS - AVARIAS NO VEÍCULO QUE DECORRERAM POR FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE OBJETO NO LOCAL DE MANOBRA DE VEÍCULOS. PARTE RECLAMADA QUE NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO - ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA - CPC, art. 373, II. CONDENAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - LEI 9.099/1995, art. 46. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.