Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE INCAPACIDADE LABORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA
126/TST.Tendo o regional consignado que «não há prova de ter havido incapacidade laboral, menos ainda que o reclamante estava incapacitado por ocasião do despedimento, não há como rever a conclusão pelo indeferimento da estabilidade acidentária, conforme o disposto na Súmula 126/TST, eis que adotar conclusão diversa demandaria reavaliar o contexto fático do caso.Prejudicado o exame da transcendência.Agravo de instrumento desprovido.... ()
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