Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITOS DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA. SOLIDARIEDADE COM A ADMINISTRADORA. CDC, art. 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ADMISSÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA. ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OPERADORA. CITAÇÃO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)