Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANO MORAL COBRANÇA DE METAS. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Para configuração do dano moral, capaz de ensejar a obrigação de indenizar, é indispensável que o lesado comprove a ocorrência de um dano concreto, assim como sua extensão. Na hipótese dos autos, não restou demonstrado pelo reclamante o alegado excesso na cobrança de metas, ou, ainda, que esta tenha lhe causado sofrimento suficiente a ensejar a pretendida indenização reparatória, tal como disposto no CF/88, art. 5º, X.  ... (Continua)