Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS.

CASO EM QUE CONSTATADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE MODO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA. ... (Continua)