Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CPC, art. 90. SENTENÇA MANTIDA.

- Possível a condenação aos ônus sucumbenciais em caso de reconhecimento judicial do pedido, visto que não deve ser afastado o dever de observância ao princípio da causalidade, o qual se relaciona com aquele que deu causa à propositura da demanda, sendo ele quem deve responder pelas despesas daí decorrentes. ... (Continua)