Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 239, §1º, DO CPC. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CPC, art. 282, § 1º. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E desPROVIDO. 

1. O art. 239, § 1º do CPC aduz que «o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.  ... (Continua)