Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO CONFIGURADO.

Dispõe o CF/88, art. 5º, X em vigor: «são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". No mesmo sentido, é o teor do CCB, art. 186. A partir do conjunto probatório, houve comprovação de que a reclamada expunha a autora, no exercício das suas atividades, a constrangimento, com a exposição de suas falhas na frente dos demais empregados, configurando-se a lesão de ordem moral. Sentença parcialmente mantida. ... (Continua)