Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. É nula a sentença que não enfrenta o pedido principal da demanda. Hipótese em que inexistente análise e fundamentação relativa ao pleito principal, partindo-se ao pedido subsidiário. CPC, art. 490.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÕES PREJUDICADAS.... (Continua)