Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL NOVO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FORMULADO PELO AUTOR A FIM DE QUE FOSSE DETERMINADA A REALIZAÇÃO IMEDIATA DOS REPAROS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.