Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELO GENITOR. GENITORA FALECIDA. GENITOR RECOLHIDO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARREADOS AO FEITO DEMONSTRAM QUE O GENITOR/APELANTE DEIXOU DE PRESTAR OS DEVIDOS CUIDADOS AO FILHO, O QUAL ESTÁ ACOLHIDO INSTITUCIONALMENTE DESDE NOVEMBRO DE 2023. ALÉM DISSO, O GENITOR/APELANTE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, TEVE NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR COMO SUA CURADORA ESPECIAL E ESTÁ RECOLHIDO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL, POR TER SIDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA SUA FILHA MENOR DE IDADE, IRMÃ DO AQUI PROTEGIDO. NESSE CONTEXTO, NA PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.... (Continua)