Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESATENDIMENTO. 

Sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de necessidade a que alude o CPC, art. 99, § 3º, é caso de indeferimento da gratuidade de justiça, ante a existência, nos autos, de elementos que apontam em sentido contrário, razão pela qual não se pode raciocinar em termos de comprovação quanto ao atendimento dos pressupostos legais exigidos para concessão do benefício.... (Continua)