Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME COMETIDO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Provas angariadas que não se mostram suficientes a demonstrar a reiteração de condutas, exigida para a configuração do crime imputado ao réu. Dos dois episódios descritos na denúncia, apenas um restou satisfatoriamente comprovado em juízo, não sendo possível suprir tal carência com fatos estranhos à peça acusatória, sob pena de ofensa ao princípio da correlação. A própria vítima, ao prestar depoimento judicial, nega a existência de perseguição por parte de seu ex-companheiro. Ausência de prova suficiente para amparar a condenação pelo tipo penal em pauta. Absolvição que se impõe, com fundamento no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)