Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Acórdão que expressamente analisou o caso à luz da jurisprudência vinculante do STJ e desta Corte. Ausência de comprovação da regularidade dos reajustes etários do seguro saúde que justifica seu expurgo, com substituição por percentuais a serem apurados em posterior etapa do processo. Embargos opostos com caráter exclusivamente infringente. Inadmissibilidade. Intuito de prequestionamento que não dispensa a presença de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados