Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INCISO IV DO CPC, art. 311. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR.

I. Caso em exame: Pretensão recursal voltada à reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar em tutela de evidência formulado pela ré em sede de reconvenção, com fundamento no, IV do CPC, art. 311.... (Continua)