Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. FORO DO LUGAR DO ATO OU DO FATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Nos termos da alínea a do, IV do CPC, art. 53, É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.... (Continua)