Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO E IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR. CONTROVÉRSIA SOBRE O TIPO DE LENTE (LENTES IMPORTADAS OU NACIONAIS). AUSÊNCIA DE MENÇÃO À URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. CONCLUSÃO DO NATJUS DESFAVORÁVEL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.