Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que negou provimento à apelação interposta contra sentença de procedência em ação reivindicatória. O acórdão embargado determinou a imissão dos autores na posse do imóvel, condenando o embargante ao pagamento de indenização por fruição do bem e ao ressarcimento de despesas, reconhecendo o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas. O embargante aponta omissões e contradições no julgado, pretendendo reexame de fundamentos relativos à perda do objeto, litisconsórcio necessário, juros sobre benfeitorias, validade de laudo técnico apresentado em réplica e caracterização do imóvel como lote vago. ... (Continua)