Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.076/STJ. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. VALOR DE ALÇADA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NO §2º DO CPC, art. 85. BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E POUCO TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO DO ADVOGADO, EM COMPARAÇÃO COM O TEMPO QUE TRANSCORREU DESDE A PROPOSITURA.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)