Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGADA NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I.

Caso em exame 1. Ação monitória proposta por instituição de ensino. Sentença que reconheceu a prescrição de parte do débito. II. Questão(ões) em discussão 2. Existência de novação. III. Razões de decidir 3. Autora que não comprovou a realização de novo pacto. Inaplicabilidade do CCB, art. 174, ausência de prova de pagamento da primeira parcela.4. Prescrição que deve ser avaliada conforme a contratação original. Parcelas anteriores a 20.10.2018 prescritas.IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e não provido.... (Continua)