Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO OCORRÊNCIA DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, do CP), cuja custódia foi convertida em preventiva na audiência de custódia, apesar de manifestação ministerial favorável à concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas. ... (Continua)