Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO URBANO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM TRÂMITE. CPC, art. 557. IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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