Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO RECURSAL.

Insurgência em relação à decisão que deferiu a tutela de urgência para cobertura de procedimento cirúrgico (nefrectomia parcial por técnica robótica). Ausente comprovação de recolhimento do preparo recursal. A parte agravante não atendeu à determinação de recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do CPC, art. 1.007, § 4º. Configuração da deserção devido à ausência do preparo recursal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. ... (Continua)