Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Contrato - Plano de saúde - Deferimento da medida para que a ré acoberte tratamento quimioterápico, com o medicamento «Lorlatinibe, a portador de câncer de pulmão não pequenas células, localmente avançado positivo com invasão mediastinal - Manutenção - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade da terapia e da gravidade da moléstia - Inteligência, ademais, Lei 14.454/2022, a qual possibilita a cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos em rol da ANS - Recurso improvido... (Continua)