Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALEGADOS DANOS APÓS A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES INOCORRENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.