Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.3521.5087.8494

1 - TJPR Direito civil. Recurso inominado. Ação indenizatória. Danos materiais. Acidente de Trânsito. Parte autora que transitava em faixa destinada ao fluxo contrário de veículos. Imprudência do reclamante constatada. Pedido inicial improcedente. Pedido contraposto procedente. Desprovimento.

I. Caso em exame 1. Recurso inominado objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido autoral e procedente o pedido contraposto.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber (i) sobre quem recaiu a responsabilidade pelo acidente de trânsito e, consequentemente (ii) se a improcedência do pedido inicial merece ser mantida.III. Razões de decidir 3. Gravação trazida aos autos que reproduz a dinâmica do acidente e deixa evidente a responsabilidade da parte autora, ao trafegar em faixa destinada ao fluxo contrário de veículos.4. Imprudência e violação às normas de segurança do trânsito que implicam na improcedência do pedido principal e consequente procedência do pedido contraposto.IV. Dispositivo 5. Recurso inominado conhecido e desprovido._________Dispositivos relevantes citados: CC, art. 186; CPC/2015, art. 373, I, II; CTB, art. 28.... ()

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