Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1.Inadmissibilidade da medida liminar por ausência de demonstração concreta de periculum in mora e fumus boni iuris, nos termos do CPC, art. 300. Alegações genéricas de conflitos familiares, sem comprovação de risco iminente à integridade física ou psicológica das partes ou dos filhos, não autorizam a medida extrema de afastamento compulsório do lar. ... (Continua)