Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de produção antecipada de provas - Homologação da perícia médica em juízo de primeiro grau - Incognoscibilidade do inconformismo - Hipótese que não esbarrou na exceção contida na norma do CPC, art. 384, § 4º, que autoriza o manejo de recurso apenas contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário - Ausência de inclusão de corréu no polo passivo do recurso que se tratou de mero erro material - Manejo de apelação que foi insuficiente para conferir litigiosidade ao procedimento - Recurso não conhecido