Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PLATAFORMA KWAI. PUBLICAÇÃO PESSOAL EM REDE SOCIAL. BAIXA REPERCUSSÃO. BAIXO POTENCIAL LESIVO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Nos termos do CPC, art. 300, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)